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TERMOS DE USO COMPROVEI
Privacidade é importante para nós e, portanto, ser transparente como coletamos, usamos e compartilhamos informações sobre você é essencial. Esta política tem como objetivo ajudá-lo a compreender:
- Quais informações coletamos sobre você
- Como usamos as informações que coletamos
- Como compartilhamos as informações que coletamos
- Como armazenamos e protegemos as informações que coletamos
- Como acessar e controlar suas informações
- Como transferimos as informações que coletamos internacionalmente
- Outras informações importantes de privacidade
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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA COMPROVEI
Estes Termos de Uso e Condições Gerais de Uso (adiante simplesmente "Termos de Uso", "Termos") reúnem regras de utilização e regulam as condições relativas aos serviços oferecidos pela CT6 Tecnologia Ltda. ("COMPROVEI").
O aceite desses Termos de Uso configura a concordância expressa do (''Usuário'') com todas as condições, resultando em obrigações, limitações e características dos serviços, que são fornecidos por meio de uma licença de uso não exclusiva das ferramentas tecnológicas que integram a COMPROVEI e permitem suas funcionalidades. Portanto, o Usuário expressamente declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso da COMPROVEI, incluindo suas Políticas, que apesar de apresentadas em textos separados, são parte integrante destes. O uso em desconformidade com os termos a seguir poderá resultar na suspensão do acesso à conta ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO, e consequentemente imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras.A contratação de qualquer produto da COMPROVEI, implica necessariamente em ciência, bem como a concordância aos presentes Termos. Ao utilizar os serviços de navegação, plataforma, software, agendamento de reunião e contato no sítio eletrônico, o usuário de forma expressa confirma integralmente que leu e compreendeu os Termos aplicáveis a ele e concorda em ficar vinculado a eles.
Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.
1. DEFINIÇÕES PRELIMINARES – GLOSSÁRIO
A COMPROVEI utiliza os cookies essenciais e outras tecnologias semelhantes para coleta e processamento de dados - para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se os seguintes conceitos, nos moldes do art. 5 da LGPD:
Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extracaro.
Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço (citar o serviço).
Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela COMPROVEI ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a COMPROVEI a aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIOS.
Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a COMPROVEI e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas .
Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela COMPROVEI.
Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela COMPROVEI.
1.2 Este Termo deverá ser regido e interpretado de acordo com os seguintes princípios: i) finalidade; ii) adequação; iii) necessidade; iv) livre acesso; v) qualidade dos dados; vi) transparência; vii) segurança; viii) prevenção; ix) não discriminação; e, x) responsabilização e prestação de contas.
2. ESCOPO
Este Termo de Uso e Política de Privacidade apresenta condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela COMPROVEI, por meio do(s) seu(s) sites(s), software e/ou demais serviços, para fins de prestação – o Usuário registra sua manifestação livre, informada e inequívoca pelo qual aceita e concorda com dispositivos deste Termo, dispostos conforme a Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) adicionalmente ao Glossário de Segurança da Informação – Portaria n. 93 de 26 de setembro de 2019 e Guia de Boas Práticas LGPD do Comitê Central de Governança de Dados – CCGD.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
2.1 PROPRIEDADE INTELECTUAL
Pertencem à COMPROVEI:
(i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela COMPROVEI referentes ao site e/ou software;
(ii) a identidade visual do site e/ou software ou demais serviços (incluindo o projeto de arte gráfico visual de quaisquer de suas páginas);
(iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no site, software e demais serviços; e
(iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela COMPROVEI, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
O Usuário declara e assume que os Conteúdos não infringem direitos de outrem e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela COMPROVEI.
Nas hipóteses em que o site e/ou software permitir o envio e/ou transmissão de quaisquer tipos de dados ou conteúdos pelo Usuário, o Usuário permite de forma gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável a COMPROVEI para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais, (inclusive conexos e autorais) patrimoniais sobre quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao site e/ou software sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer impedimento ou limitação.
3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO DA COMPROVEI.
Trata-se de prestação de serviço de SOFTWARE para gestão e comprovação de entregas/coletas em transporte de cargas (produtos e mercadorias), através do apontamento de dados em dispositivos móveis e controle das operações em computadores de mesa, conectados via Internet, doravante denominado SOFTWARE COMPROVEI ENTREGAS.
4. DIREITO DO USUÁRIO.
A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a COMPROVEI. Além das informações disponibilizadas neste Termo de Uso e Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:
(i) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
(ii) Revogação do consentimento;
(iii) Acesso aos dados pessoais coletados;
(iv) Correção de dados pessoais inexatos, incompletos ou desatualizados;
(v) Exclusão dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido;
(vi) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da revogação do mesmo – podendo ser possível a cessação da prestação de serviço da COMPROVEI pela impossibilidade do recebimento dos Dados.
Todas as solicitações, conforme o art. Art. 8 , §5° da LGPD, serão tratadas gratuitamente e serão submetidas a uma prévia avaliação de sua identidade e da viabilidade do atendimento, com finalidade de cumprir com eventuais obrigações que não permitam o completo atendimento das requisições do titular dos dados.
Caso o Usuário considere que a COMPROVEI violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, além de contatar a COMPROVEI.
5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO E DO CONTROLADOR
O usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação ao site e/ou software, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes:
i) quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 d da Lei 12.846/13;
ii) utilizar o site e/ou software e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que se destina e de forma diversa da prevista nesse Termo, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao login site (console) e/ou software;
iii) violação dos direitos de sigilo e privacidade de terceiros ou da COMPROVEI;
iv) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a COMPROVEI, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
v) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da COMPROVEI e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
A COMPROVEI, no papel de Controladora do recebimento dos Dados pessoais dos Usuários, cumpre todas as legislações aplicáveis inerentes ao uso correto dos dados pessoais de seus Usuários de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no site e/ou software.
Em nenhuma hipótese, a COMPROVEI será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus), trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
6. MUDANÇA NOS TERMOS DE USO
Frisa-se que a COMPROVEI reconhece o compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais com finalidade legítima e que possam ser objeto de suas atividades. Nesse sentido, o presente Termo de Uso, incluindo a Política de Privacidade, poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços, conforme a finalidade ou conveniência da COMPROVEI, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site e/ou software, bem como pelos serviços oferecidos pela COMPROVEI.
Estas alterações serão eficazes, válidas e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso Site e/ou Software.
Podemos atualizar esse documento a qualquer momento. Assim, consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento e estarão em conformidade com à LGPD.
Ocorrendo atualizações neste documento, a COMPROVEI notificará o Usuário mediante as ferramentas disponíveis no site e/ou software prestados pela COMPROVEI e/ou meios de contato fornecidos pelo Usuário.
O usuário estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.
7. CONTATO RELACIONADO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Termo de Uso e/ou Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo dados e sua coleta, poderá fazê-lo por meio dos nossos canais de atendimento: (11) 9 4316-2272 / (11) 9 4180-7748 e/ou através do endereço eletrônico (e-mail) do Encarregado de Dados (DPO) – [email protected] / [email protected]
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA COMPROVEI
A presente Política de Privacidade da COMPROVEI (adiante simplesmente "Política"), reúnem regras de utilização e regulam as condições relativas aos serviços oferecidos pela CT6 Tecnologia Ltda. ("COMPROVEI"), tendo como objetivo fornecer orientações sobre como ocorre a coleta, uso, dentre outros tratamentos, das informações e dados pessoais daqueles que visitam e utilizam as funcionalidades disponíveis no sítio eletrônico, software e/ou demais serviços da COMPROVEI.
O presente documento visa estar em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais adicionalmente ao Glossário de Segurança da Informação – Portaria n. 93 de 26 de setembro de 2019 e Guia de Boas Práticas LGPD do Comitê Central de Governança de Dados – CCGD.
1. CONTROLADOR
Em conformidade com o previsto na Lei 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Usuário, registra sua manifestação livre, informada e inequívoca pelo qual concorda com o tratamento de dados pessoais, para finalidade determinada pela COMPROVEI, inscrita no CNPJ/MF 21.244.758/0001-45, com endereço na Rua Rodrigues Seabra, n°: 139-A, CEP n°: 37500-078, estabelecida no município de Itajubá, estado de Minas Gerais, doravante controlador, aqui designada COMPROVEI, para que esta tome decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, bem como, para que realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. ENCARREGADO DE DADOS OU DPO.
Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Termo de Uso e/ou Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo dados e sua coleta, poderá fazê-lo por meio dos nossos canais de atendimento: (11) 9 4316-2272 / (11) 9 4180-7748 e/ou através do endereço eletrônico (e-mail) do Encarregado de Dados (DPO) – [email protected] / [email protected]
3. QUAIS DADOS SERÃO TRATADOS
Durante a experiência do Usuário ao nosso site e/ou software oferecido pela COMPROVEI, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo Usuário, tais como login, navegação, interação com conteúdo, meio de contato e aquisição de serviço;
Quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte do Usuário, tais como por meio de Cookies; ou de parceiros como aqueles que auxiliam no desempenho do site – como Google Analytics, que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a COMPROVEI;
As informações que a COMPROVEI coleta podem incluir conforme a base legal do legítimo interesse e cumprimento de contrato conforme o art. 7 da LGPD, mas não se limitam ao:
(i) Console – usuários COMPROVEI:
Console - usuários do Comprovei
Nome completo, inclusive o nome social;
Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Número e a imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Fotografia 3x4;
Foto tirada pelo próprio Usuário no app ou upload pelo painel
Número de telefone e endereço de correio eletrônico (e-mail);
(ii) Aplicativo – recebedores de produto:
Endereço de entrega;
(iii) Aplicativo – motorista:
Informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação, versão de sistema operacional, navegador,
dentre outros aplicativos e softwares instalados;
Geolocalização para o tracking das entregas por ela organizada em seus contratos firmados em prestação
de serviço;
Acesso à câmera somente no momento de colheita do “canhoto” da comprovação da entrega.
4. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS.
Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela COMPROVEI, tais como login, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviço.
Quando os dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte do USUÁRIO, tais como por meio de Cookies; ou de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a COMPROVEI.
5. TRATAMENTO REALIZADO E FINALIDADE.
Trata-se de prestação de serviço de SOFTWARE para gestão e comprovação de entregas/coletas em transporte de cargas (produtos e mercadorias), através do apontamento de dados em dispositivos móveis e controle das operações em computadores de mesa, conectados via Internet, doravante denominado SOFTWARE COMPROVEI ENTREGAS.
Utilizamos os dados para acompanhar o andamento dos produtos sob tracking até seu momento de entrega, através de motoristas cadastrados na plataforma que possui acesso às informações da nota que detalha a entrega, realizando a rota para os endereços recebedores.
O aplicativo mobile tem função de orientar e auxiliar os motoristas, confirmando as entregas, salvando canhotos e coletando a assinatura e documentos da pessoa recebedora.
A finalização da entrega gera informações que são salvas em nuvem e podem ser visualizadas pelos usuários dos painéis – gerentes das empresas autorizadas.
A finalidade do controle e do serviço é facilitar o atendimento de ocorrência a criação de relatórios para aprimoramento da logística aos responsáveis da gestão de entrega.
O acúmulo de entregas também gera conjunto de dados para extrair informações estatísticas de maneira anonimizada sobre o uso do sistema.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS.
Para a execução das atividades acima listadas, quando necessário, a COMPROVEI poderá compartilhar os dados pessoais coletados com prestadores de serviço, parceiros ou com órgãos reguladores. Apresentamos a seguir um resumo das hipóteses:
(i) Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados e de acordo com as instruções da COMPROVEI. Os prestadores de serviço atuam em suma para nos auxiliares em análises antifraude, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem;
(ii) Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou titular dos dados: nós devemos fornecer dados pessoais de Clientes e/ou Usuários, em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.
7. SEGURANÇA DOS DADOS.
A COMPROVEI armazena os dados coletados de forma segura em data centers localizados no exterior, especificamente, através de parceiros operacionais que cumprem a legislação nacional e internacional. No caso de armazenamento no exterior, são adotadas medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações internacionais aplicáveis, em específico, a General Data Protection Regulation (GDPR):
A COMPROVEI se compromete a:
i) Coletar e armazenar dados de forma segura e somente os necessários permitidos pelas bases legais aplicadas a relação jurídica permitida, através do site, software e/ou demais serviços, bem como a manutenção de medidas de segurança, técnicas e gestão administrativa aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento de inadequado ou ilícito ;
ii) Comunicar ao titular, em conformidade ao art. 48 da Lei n° 13.709 de 2018, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular do Dado, bem como a submissão de Formulário de comunicação de incidente de segurança de dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso o Usuário tenha qualquer suspeita de que seus dados estejam em risco, pedimos que entre em contato conosco através do endereço do Encarregado de Dados (DPO) mencionado no item 3, faremos questão de auxiliá-lo prontamente.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO.
Veja abaixo algumas das tecnologias que poderão estar presentes no site e/ou software da COMPROVEI:
Pixels: pixels são partes do código JavaScript instaladores adicionados em nossas aplicações, websites ou no corpo de um e-mail, com a fim específico de rastrear coletar informações sobre as atividades do Usuário, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso, navegação, interesse e compras de produtos, e utilizando para otimizar o direcionamento de conteúdo.
Web beacon: web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o comportamento do usuário com diferentes sites ou servidores da web.
Cookies: os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados ao seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados na sua navegação. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet e nos permite saber quando o Usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o Usuário consente compartilhar conosco.
Em sua utilização no Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados 03 (três) tipos de cookies:
(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Software com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas;
(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Software, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados;
(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: este tipo de cookie tem como finalidade ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Software COMPROVEI, medir a audiência do Site e/ou Software, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Software, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Software (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
Os cookies utilizados pela COMPROVEI, podem ser classificados de diversas formas:
(i) Quanto à validade:
a) De sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Pra analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS;
b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
(ii) Quanto à propriedade:
a) Próprios: são de titularidade da COMPROVEI, que possui total controle sobre os Cookies.
(iii) Quanto à finalidade:
a) Estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela COMPROVEI, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. Em sua maioria, de sessão e próprios.
b) De performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela COMPROVEI, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. Em sua maioria próprios.
c) De funcionalidade: permitem a COMPROVEI lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login) e proporcionam experiências mais pessoais. Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela COMPROVEI. Em sua maioria, próprios e permanentes.
d) Analíticos: Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
e) De mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn e Facebook. São geralmente permanentes e de Terceiros.
f) De segurança: ajudam a COMPROVEI a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. Em sua maioria, permanentes e de Terceiros.
O usuário pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela COMPROVEI, mas nestas situações a empresa não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços oferecidos.
Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.
A COMPROVEI utiliza a Google Analytics para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas da Google disponíveis em https://www.google.com/intl/ptBR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade.
Quaisquer usos feitos pela Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva da Google, sendo a COMPROVEI isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.
A COMPROVEI também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela própria empresa criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
(i) Endereço IP do USUÁRIO;
(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela COMPROVEI;
(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites – denominadas sessões em aplicativos e serviços prestados pela COMPROVEI;
(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela COMPROVEI, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
(vi) Session e User ID, quando disponível;
(vii) Tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo);
Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e princípios contidos na LGPD, as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações.
Caso outros Dados não listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado.
As informações coletadas pela COMPROVEI poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias – plug-ins, por exemplo.
9. TRATAMENTO POSTERIOR.
O usuário declara estar plenamente ciente de que a COMPROVEI poderá manter e tratar (mesmo após a vigência da coleta) os dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis coletados dos(as) titulares através do site, software e/ou demais serviços, durante o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no presente termo, podendo os mesmos ser mantidos por período indefinido, sendo todos os dados pessoais armazenados serão sempre, em qualquer hipótese, anonimizados, não estando os mesmos associados ao Usuário ou entrega em específico.
Tais informações, poderão ser usadas e divulgadas apenas na sua forma acumulada e consolidada por grupos, segmentos ou regiões, com intenção estatística sem possibilitar a identificação das partes e incluem, mas não se limitam, a volumes e produtos movimentados, valores, registros, procedimentos, políticas, instruções de trabalho e/ou quaisquer outras informações e dados pertencentes à outra parte;
9. TRATAMENTO POSTERIOR.
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do sites e/ou software pelos Usuário, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da COMPROVEI, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente instrumento.